Termos e Condições do Programa de Parceiros Criadores da Popcraft

Data de Vigência: 11 de junho de 2026

Estes Termos e Condições do Programa de Parceiros Criadores (o "Contrato") regem a sua participação no Programa de Parceiros Criadores da Popcraft (o "Programa") operado pela Life Game Pte. Ltd., uma empresa constituída sob as leis de Singapura (sede registrada: 10 Anson Road, #15-05 International Plaza, Singapore 079903), operando como Popcraft ("Popcraft", "nós", "nos" ou "nosso").

Ao se inscrever ou participar do Programa, você (o "Parceiro" ou "você") confirma que leu e compreendeu este Contrato e concorda em estar vinculado a ele, juntamente com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Popcraft.

1. Elegibilidade e Inscrição

1.1Para participar, envie uma inscrição por meio da plataforma de parceiros designada da Popcraft com informações precisas, completas e atuais sobre você e os canais onde pretende promover a Popcraft, e mantenha-as atualizadas.

1.2Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade — ou a maioridade onde você reside, se for superior — e ser legalmente capaz de celebrar um contrato vinculativo. Se você se inscrever em nome de uma empresa, confirma que tem autoridade para vinculá-la.

1.3A Popcraft pode, a seu exclusivo critério, aprovar, recusar ou posteriormente revogar qualquer inscrição ou participação a qualquer momento, com ou sem justa causa.

1.4Parceiros aprovados recebem um link de rastreamento exclusivo (o "Link de Indicação") e um painel que mostra cliques, conversões e status de comissão. Seu Link de Indicação é pessoal e não pode ser vendido, alugado ou transferido.

1.5Funcionários e contratados da Popcraft, bem como seus familiares imediatos, não são elegíveis para ganhar comissões sob o Programa.

2. Definições

2.1"Plano Elegível" significa um plano de assinatura pago da Popcraft adquirido pelo preço padrão publicado. Exclui o nível gratuito, pacotes de crédito avulsos e complementos (add-ons), taxas de uso de API e qualquer arranjo personalizado, corporativo ou especialmente negociado.

2.2"Compra Qualificada" significa a compra de um Plano Elegível por um novo cliente que (a) chegou à Popcraft através do seu Link de Indicação, (b) é atribuído a você dentro da Janela de Atribuição e (c) conclui o pagamento que não seja posteriormente reembolsado, estornado ou contestado (chargeback). Um "novo cliente" é uma pessoa física ou jurídica sem conta paga da Popcraft existente ou anterior.

2.3"Janela de Atribuição" significa sessenta (60) dias a partir do clique mais recente de um visitante no seu Link de Indicação, determinado com base no último clique e vinculado à conta que o visitante criar.

2.4"Receita Líquida" significa o valor que a Popcraft efetivamente recebe de uma Compra Qualificada após a dedução de impostos, taxas de processamento de pagamento, descontos, reembolsos e estornos.

2.5A medição de boa-fé da Popcraft por meio de sua plataforma de rastreamento é definitiva para determinar se uma transação é uma Compra Qualificada e a qual Parceiro ela é atribuída.

3. Estrutura de Comissões

3.1Os Parceiros ganham uma comissão sobre cada Compra Qualificada a uma taxa acordada individualmente (a "Taxa do Parceiro"), calculada sobre a Receita Líquida (conforme definida na cláusula 2.4). A Taxa do Parceiro é discutida durante o processo de entrevista e finalizada no contrato assinado do Parceiro com a Popcraft.

3.2Para Planos Elegíveis mensais, a comissão acumula em cada pagamento recorrente durante os primeiros meses de assinatura do cliente indicado, pela duração recorrente especificada no contrato assinado do Parceiro, enquanto a assinatura permanecer ativa e paga.

3.3Para Planos Elegíveis anuais, a comissão é calculada uma única vez sobre o primeiro pagamento anual. As renovações não geram comissão adicional, a menos que seu painel indique o contrário.

3.4Nenhuma comissão incide sobre compras excluídas (cláusula 2.1), sobre atualizações (upgrades) feitas fora da Janela de Atribuição de um clique rastreado, ou sobre transações que a Popcraft determine razoavelmente serem autoindicações, duplicatas ou abuso sob a Seção 5.

3.5A sua Taxa do Parceiro é informação confidencial da Popcraft. Você não pode divulgá-la a terceiros sem a permissão prévia por escrito da Popcraft.

4. Termos de Pagamento

4.1As comissões são calculadas mensalmente.

4.2As comissões estão sujeitas a um período de validação de trinta (30) dias após o final do mês civil aplicável, para que reembolsos, cancelamentos e estornos possam ser liquidados antes do pagamento.

4.3As comissões aprovadas são pagas em até vinte (20) dias após o término do período de validação, via processadores de pagamento através da plataforma de parceiros, sujeito ao fornecimento de detalhes de pagamento precisos e completos por sua parte.

4.4O limite mínimo de pagamento é de cinquenta dólares americanos (USD $50). Saldos abaixo do limite acumulam para os períodos de pagamento subsequentes e não são perdidos.

4.5Você é responsável por quaisquer impostos sobre suas comissões. A Popcraft pode solicitar documentação fiscal ou de identidade antes de liberar o pagamento e pode reter valores onde exigido por lei.

4.6A Popcraft pode reter, compensar ou reverter comissões em caso de (a) reembolsos ou estornos, (b) cancelamentos, (c) transações duplicadas ou inválidas, (d) suspeita de fraude ou abuso, ou (e) qualquer violação deste Contrato. Quando uma comissão já paga é revertida, o valor é deduzido de pagamentos futuros ou, se não houver pagamentos devidos, torna-se reembolsável mediante solicitação.

5. Conduta Proibida

O Programa recompensa recomendações genuínas para um público real. Os Parceiros concordam em não se envolver em nenhuma das seguintes atividades, e qualquer comissão gerada através delas será nula:

5.1Deturpar a Popcraft, seus preços, seus modelos ou o Programa, incluindo alegações falsas, enganosas ou ilusórias, ou declarar ou sugerir renda garantida ou ganhos específicos.

5.2Spam, comunicações não solicitadas ou práticas de marketing abusivas, incluindo a postagem do seu Link de Indicação em comunidades que a proíbem.

5.3Dar lances, comprar ou usar de outra forma as marcas registradas ou termos de marca da Popcraft (incluindo variações ou erros de ortografia) em publicidade paga, ou registrar domínios, nomes de usuário (handles), nomes de canais ou aplicativos que contenham as marcas da Popcraft ou que possam ser confundidos com propriedades oficiais da Popcraft.

5.4Personificar a Popcraft ou representar-se como funcionário, agente ou representante oficial da Popcraft.

5.5Oferecer descontos, incentivos ou abatimentos não autorizados.

5.6Promoção via sites de cupons, ofertas ou agregadores de descontos sem aprovação prévia por escrito.

5.7Autoindicações — usar seu próprio Link de Indicação, ou fazer com que um membro da família, funcionário ou associado o use, para compras que sejam, em substância, suas.

5.8Manipulação técnica do rastreamento, incluindo cookie stuffing, cliques forçados ou ocultos, redirecionamentos, extensões de navegador que aplicam automaticamente seu link, ou ocultação de link (cloaking) que disfarça o destino.

5.9Gerar tráfego, leads ou compras artificiais, fraudulentos ou manipulados, incluindo bots, fazendas de cliques e tráfego incentivado ou pago por clique.

5.10Promover a Popcraft em ou junto a conteúdo que seja ilegal, odioso, sexualmente explícito, violento, enganoso ou infrator, ou qualquer atividade que viole leis, regulamentos ou políticas de plataforma aplicáveis.

A Popcraft pode suspender ou encerrar a participação, anular comissões afetadas e recuperar valores pagos em caso de violação.

6. Propriedade Intelectual

6.1Todos os direitos de propriedade intelectual na plataforma, produtos, serviços, marcas registradas, branding e materiais da Popcraft permanecem de propriedade exclusiva da Popcraft e de seus licenciadores.

6.2Aos Parceiros é concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os materiais de marketing aprovados da Popcraft exclusivamente para promover a Popcraft de acordo com este Contrato e quaisquer diretrizes de marca que publicarmos.

6.3Você não pode alterar as marcas da Popcraft ou usá-las de uma forma que sugira endosso além do Programa. Qualquer uso não autorizado da propriedade intelectual da Popcraft pode resultar em rescisão imediata, e a licença termina automaticamente quando sua participação for encerrada.

7. Conformidade com as Leis

7.1Os Parceiros devem cumprir todas as leis, regulamentos e padrões da indústria aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a (a) requisitos de publicidade e divulgação (por exemplo, os Guias de Endosso da FTC dos EUA e as diretrizes da ASAS em Singapura), (b) leis de proteção de dados e privacidade (por exemplo, PDPA, GDPR e CCPA, onde aplicável) e (c) termos e políticas específicos da plataforma.

7.2Você deve divulgar de forma clara e conspícua seu relacionamento comercial com a Popcraft em cada conteúdo que contenha seu Link de Indicação ou promova a Popcraft por comissão, colocado próximo ao próprio link ou recomendação em uma redação que um espectador comum entenda (por exemplo, "link pago"). Para conteúdo de vídeo e ao vivo, torne a divulgação visível ou audível dentro do próprio conteúdo, não apenas na descrição.

8. Vigência e Rescisão

8.1Este Contrato permanece em vigor até ser rescindido por qualquer uma das partes. Você pode sair do Programa a qualquer momento por meio da plataforma de parceiros ou mediante notificação para support@popcraft.ai.

8.2A Popcraft pode rescindir ou suspender este Contrato a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo.

8.3Após a rescisão, você deve cessar imediatamente o uso do seu Link de Indicação e de todos os materiais da Popcraft, e atualizar ou remover o conteúdo que o apresente como um Parceiro atual.

8.4Comissões validadas ganhas antes de uma rescisão por conveniência são pagas no ciclo normal sob a Seção 4. Comissões relacionadas a uma violação deste Contrato são perdidas.

8.5As Seções 6, 7 e 9 a 12 sobrevivem à rescisão.

9. Contratado Independente

Você participa como um contratado independente. Nada neste Contrato cria qualquer parceria, joint venture, agência ou relação de emprego, e você não tem autoridade para assumir compromissos em nome da Popcraft. Você é o único responsável por todos os impostos, obrigações de relatório e conformidade relacionados aos seus ganhos sob este Contrato.

10. Limitação de Responsabilidade

Até o limite máximo permitido por lei, a Popcraft não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes de ou relacionados a este Contrato ou ao Programa. A responsabilidade total da Popcraft sob este Contrato está limitada às comissões pagas ou a pagar a você nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada neste Contrato limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei.

11. Modificações

A Popcraft reserva-se o direito de modificar este Contrato ou os parâmetros do Programa (taxas, janelas, limites, planos elegíveis) a qualquer momento. Os termos atualizados entram em vigor após a postagem nesta página ou notificação através do painel ou e-mail. A participação contínua no Programa constitui a aceitação dos termos revisados. As alterações aplicam-se prospectivamente e não reduzem as comissões já validadas.

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis de Singapura. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a este Contrato será submetida e definitivamente resolvida por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (SIAC) de acordo com as Regras do SIAC em vigor no momento. A sede da arbitragem será Singapura, o tribunal será composto por um árbitro, e o idioma da arbitragem será o inglês — sujeito a quaisquer proteções obrigatórias do consumidor em seu local de residência.

13. Contato

Para dúvidas sobre o Programa ou suporte, entre em contato com support@popcraft.ai.